A personalidade e responsabilidade jurídica na Internet e a legislação brasileira

A Internet trouxe consigo um novo ambiente, com características próprias, novos serviços pra satisfação das pessoas, além de uma gama de oportunidades, que vão de namoros virtuais até celebração de mega negócios internacionais. Neste mundo virtual que estamos co-habitando, devemos viver com as mesmas garantias e direitos adquiridos na vida real e, para isso, a Internet deve ser regulamentada. A ciência do Direito tem, então, a sagrada missão de permear entre a fraca legislação, que ainda se encontra nos espaços jurídicos acerca do tema, e o bom senso dos operadores de direito, para que possa atingir seu objetivo maior: a justiça. O reconhecimento da responsabilidade civil gerada a partir das relações jurídicas advindas no ciberespaço da rede mundial de computadores é o grande desafio para o operador do Direito, que deve ser armar com as informações suficientes sobre as peculiaridades existentes na Internet, como os tipos de provedores de serviços, a formação e execução dos contratos eletrônicos, para que, dentro dos tribunais, possam construir ao senso de justiça tão almejado pela ciência do Direito, na defesa dos direitos e busca do bem estar de todos, transformando o espaço virtual em um ambiente seguro juridicamente e, assim, favorecendo uma melhor interação humana no acesso aos serviços da Internet.

Palavras-chave: Internet; Responsabilidade Civil; Contratos eletrônicos; Provedores de Serviços; Legislação brasileira.

Download da Monografia (clique no link abaixo):

Monografia de Álvaro Caldas

Carpe diem.

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